A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) em 17 de setembro de 2026 para que informe as providências adotadas e apresente planejamento visando regularizar o abastecimento de água na zona rural do município. A Notificação nº 520/2026 fixou prazo máximo de 72 horas, contado a partir do recebimento do documento, para a resposta da concessionária. Nos últimos dias, registrou-se aumento significativo de reclamações sobre falta de água, especialmente nas sedes dos distritos e em povoados.
A ARFES solicitou à Embasa um plano de ação detalhado com as medidas previstas para enfrentar o período de maior ocorrência dos efeitos do fenômeno climático El Niño, citado no documento como cenário previsível de ampliação dos impactos sobre o abastecimento. Além de informar o que já foi feito, a concessionária deve encaminhar comprovações das ações adotadas e do planejamento ao e-mail institucional da área de fiscalização da Agência.
O documento lembra a competência da ARFES para fiscalizar, regular, normatizar e controlar os serviços do sistema de saneamento básico do município, conforme a Lei Complementar nº 093/2015 e o contrato de programa celebrado entre o Município de Feira de Santana e a Embasa. A notificação registra que o descumprimento poderá resultar na lavratura de Auto de Infração e na instauração de processo administrativo, conforme previsto na legislação municipal.
A publicação informa que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, vem adotando medidas para auxiliar as comunidades afetadas, incluindo esforços para atender a população e despesas relacionadas ao fornecimento emergencial de água. A ARFES ressalta, porém, que essas ações municipais não afastam as responsabilidades contratuais da Embasa.
A Notificação nº 520/2026 foi assinada pelo diretor-presidente da ARFES, Carlos Alberto Moura Pinho. O veículo oficial não informa que o abastecimento tenha sido normalizado. A situação permanece em acompanhamento regulatório pela agência, que aguarda o envio das informações e das respectivas comprovações por parte da concessionária dentro do prazo estabelecido.