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Marco Aurélio determina realização do Censo ainda em 2021

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (28) a liminar que obriga o governo a realizar o Censo 2021. A decisão atende ao pedido do Estado do Maranhão, que alega omissão da União em formalizar atos administrativos e alocar verbas para a realização do Censo. 

O Ministério da Economia afirmou na semana passada que não havia previsão orçamentária  para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizasse a pesquisa em 2021. 

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, escreveu Mello.

No documento, o ministro critica o corte de orçamento para o censo, o que ele diz ”ferir as matrizes da Constituição”. 

“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, destacou Marco Aurélio.

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