O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, lançou na sexta-feira (13) o Programa Acelera Aparecida, que cria regras para atrair investimentos, incentivar a instalação de empresas e ampliar a geração de emprego e renda. A solenidade foi no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela.

Instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, o programa regulamenta a destinação de imóveis públicos ao setor produtivo por concessão de direito real de uso, com possibilidade de futura transferência subsidiada, desde que cumpridas as contrapartidas previstas.

Também foi apresentada a Lei Municipal nº 3.933, que define regras para a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos, mediante comprovação de interesse público e critérios sociais.

Segurança jurídica

Segundo o prefeito, a gestão encontrou dificuldades para ceder áreas por causa de práticas anteriores fora da legislação. "Após muitas tratativas com o Ministério Público e o Poder Judiciário, construímos duas leis, a quatro mãos, para estabelecer um modelo legal, transparente e que atenda aos interesses da sociedade e da cidade", afirmou.

"Com o Acelera Aparecida, vamos abrir caminhos para que novas empresas possam se instalar aqui, ampliar nossa capacidade industrial e fortalecer a geração de empregos", disse Vilela, que citou a parceria da Câmara, da Procuradoria-Geral do Município e do vice-prefeito João Campos.

Participaram da solenidade vereadores, secretários, o deputado eleito Willian Panda, representantes do Ministério Público, do Judiciário e lideranças religiosas.

Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia — https://aparecida.go.gov.br/gestao-vilela-lanca-programa-acelera-aparecida-para-atrair-empresas-investimentos-e-gerar-empregos