O Procon de Rondonópolis fiscalizou casas lotéricas da cidade depois de receber denúncias de demora no atendimento, principalmente de consumidores idosos. A equipe encontrou pontos que precisam de adequação para cumprir integralmente as normas.
Foram verificados as condições gerais de atendimento, o atendimento prioritário, a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor e a presença de informações obrigatórias em locais visíveis.
Prioridade de verdade
Têm direito a atendimento prioritário pessoas idosas, especialmente com mais de 80 anos, pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, com mobilidade reduzida e outros grupos protegidos por lei.
Segundo o coordenador do Procon, Rubson Guimarães, não basta ter fila preferencial ou placa. "É necessário que os estabelecimentos organizem seus procedimentos para garantir que esses consumidores sejam atendidos com prioridade, sem precisar aguardar primeiro na fila comum", afirmou.
Tempo de espera
A legislação municipal prevê espera máxima de 25 minutos nas filas de lotéricas em dias normais e de até 40 minutos em dias antes ou depois de feriados prolongados.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis — https://www.rondonopolis.mt.gov.br/noticias/procon-reforca-cumprimento-das-regras-de-atendimento-apos-fiscalizacao-em-casas-lotericas/
