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Apenas 50 municípios paranaenses têm gestão adequada de recursos destinados à covid-19

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Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 localidades – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado integra um levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19.

Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.

No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos.

Por outro lado, 80 municípios obtiveram notas classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). Ainda há um ranking, que indica quais as cidades mais bem avaliadas no quesito transparência.

Providências

Os municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto a transparência, o MPPR pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis.

“Nossa intenção é subsidiar os agentes ministeriais que atuam nas comarcas que demandem medidas para ajustar a questão da publicização de gastos públicos”, diz o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária, procurador de Justiça Maurício Kalache.

Ele conta que, nesta semana, o Caop encaminhou aos agentes do MPPR com atribuição na matéria um modelo de recomendação administrativa que pode ser expedida nas cidades em que foram identificadas inconsistências.

Serviço

O botão com atalho para o sistema está disponível na página principal do MPPR na internet, no local indicado em vermelho, na imagem ao lado. Clique aqui.

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