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Jandaia do Sul tem primeiro condenado por feminicídio

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DIÁRIO 24H
JANDAIA DO SUL

O Tribunal do Júri de Jandaia do Sul, a 41 quilômetros de Maringá, condenou um homem que matou sua companheira em março deste ano a 14 anos anos de reclusão. Na residência do casal, o agressor disferiu socos e chutes contra a vítima, que morreu por traumatismo craniano encefálico e politraumatismo. O julgamento, realizado em 23 de novembro, foi o primeiro registrado na comarca de um caso de feminicídio.

QUESTÃO DE GÊNERO

Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o na lista de crimes hediondos. Desde então a lei tem sido aplicada para aumentar as penas dos réus que cometem homicídio contra mulheres em razão da condição do sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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