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Ministro Gilmar Mendes suspende inquérito que investigava Beto Richa

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), era investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.

As investigações são baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, que informou que um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador.

Como argumento para a suspensão da investigação, Gilmar Mendes apontou que a delação de Souza foi homologada por um juiz de primeira instância, ato que vai contra o foro privilegiado de Beto Richa. Para ele, um acordo só poderia ser validado pelo STJ, responsável por processar governadores.

Além disso, o acordo teria concedido benefícios ilegais ao delator, livrando-o de condenação por supostos crimes não ligados ao caso – ele é acusado de estupro e exploração sexual de menores, por exemplo.

(Com informações do G1)

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