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Projeto de Lei: Carros roubados em vagas de estacionamento regulamentado poderão ser pagos pela prefeitura

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Está tramitando na Câmera de Vereadores de Curitiba um projeto de lei que pretende obrigar a prefeitura a custear com os valores de veículos furtados, roubados ou depredados em vagas de estacionamento regulamentado (Estar). O projeto é do vereador Mestre Pop (PSC), que defende que o poder público detém a possibilidade de fazer um seguro para cobrir esses gastos.

Na cidade de Curitiba, boa parte das vagas de estacionamento na região central opera com o sistema do Estar. Para validar, os motoristas precisam preencher um cartão, informando o dia e a hora em que pararam, sob pena de multa. Cada cartão, equivalente a uma hora, custa a partir de R$ 1,50.

 

Para o autor do projeto, “no momento em que você está pagando para estacionar o veículo em uma via pública, [espera-se] que você possa ter uma contrapartida. E a contrapartida seria o que? O ressarcimento do valor desse veículo, quando acontece em casos de furtos e roubos”, diz.

O vereador sugere ainda que os cartões sofram uma mudança e proporcionem aos motoristas a possibilidade de destacar um comprovante, para que possam utilizá-lo como prova, em caso de problemas futuros. Segundo ele, ainda não há a existência de um estudo para levantar dados sobre quantos veículos são roubados ou danificados nas referidas vagas. No entanto, avalia que a criação do seguro não vai sobrecarregar os cofres públicos.

A sugestão feita por Mestre Pop é que o valor do seguro seja pago pela prefeitura com o dinheiro da venda dos cartões. Segundo o Executivo, em 2016, foram arrecadados cerca de R$ 10 milhões no Estar. Esse dinheiro pode ser aplicado em diversas áreas da administração municipal.

O projeto de lei ainda está no começo da tramitação e não tem prazo para ser discutido em plenário.

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