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Com pedágio liberado, TCE sugere redução no preço das passagens de ônibus

Tribunal também questionou como governo fará prestação de serviços.

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Com o encerramento do contrato de concessão das rodovias do Paraná no próximo dia 28 de novembro, as cancelas de todas as praças de pedágio do estado devem ser abertas para trânsito livre por pelo menos durante um ano, até que as novas empresas sejam escolhidas e assumam os contratos.

Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovou nesta quarta-feira (17) várias recomendações ao governo envolvendo a questão.

O relatório aprovado por unanimidade pelos conselheiros do tribunal define que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR) apresente um plano de contingência estipulando a redução do preço cobrado nas passagens de ônibus intermunicipais.

“Devem ser revistas as tarifas do transporte intermunicipal e interestadual, já que não haverá mais esse custo no transporte”, disse Fernando Guimarães, que compôs o relatório aprovado no TCE.

Segundo recomenda o tribunal, a redução deve acontecer no mesmo dia em que os contratos serão encerrados, portanto, em dez dias.

Outra recomendação é que o governo padronize as praças de pedágio, com sinalização e iluminação adequada.

ATENDIMENTOS E SERVIÇOS

O governo também vai assumir o atendimento nas rodovias com ambulâncias e guinchos para socorro mecânico. O relatório do TCE questiona como se dará essa prestação de serviços, sem comprometer o atendimento em outras regiões.

O TCE avalia que o deslocamento das ambulâncias para os postos rodoviários possa prejudicar a atenção da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) em municípios que carecem dessa disponibilidade.

O documento ainda avisa a previsão de uso do maquinário da Polícia Militar (PM) para guinchar veículos pesados pode acarretar em desvio de função. Para solucionar isso, o tribunal sugeriu que o governo contrate terceirizadas para executar os atendimentos.

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