O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) solicitou nessa quinta-feira (08) justificativas a 18 municípios sobre a aplicação das vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores. Segundo o órgão, eles aparentemente não se adequam a nenhum grupo prioritário para a imunização, conforme determina o Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Até o momento o TCE-PR não divulgou nomes, já que de acordo com o órgão, as pessoas ainda estão sendo notificadas para justificarem a vacina.
Segundo a apuração do TCE, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”. Ainda há registros de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem detalhes. Em outro caso, um vereador sem curso superior foi vacinado como farmacêutico; e ainda um parlamentar também recebeu a vacina por ser “ex-sócia” de uma clínica médica do marido.
O órgão de controle também solicitou informações 82 cidades sobre casos de “multivacinados”, que é quando o portador de um esmo CPF recebe diversas doses do imunizante. Para chegar a essas pessoas, TCE usou informações da Controladoria-Geral da União (CGU) além do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme Rafael Ayres, que faz a coordenação-geral de Fiscalização do TCE-PR, é improvável que as informações sejam falhas técnicas. “Esses casos de fura-filas e de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Não houve casos em Curitiba, Maringá, Ponta Grossa por exemplo”, disse.
Caso os notificados não consigam explicar as ocorrências, eles ficarão sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária, que é um processo no TCE que pode resultar em multas e outras sanções por exemplo. Eles ainda podem responder cível e criminalmente pelos casos, e ainda serem acusados de peculato, corrupção e abuso de poder