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Governo admite estudo para criar “lote 7” do pedágio no Paraná

Novo lote pode levar pedágio a rodovias da região sul do Paraná.

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As concessões das rodovias paranaenses e o novo modelo de pedágio proposto pelos governos estadual e federal ainda repercute negativamente. A proposta está sendo concluída e deve obter aval dos órgãos de controle para que os leilões aconteçam e as novas concessionárias sejam conhecidas. A expectativa é que isso aconteça ainda no primeiro trimestre de 2022.

No entanto, paralelo a isso, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) elaboram estudos para criar o lote 07 do Anel de Integração do estado. Atualmente são seis lotes, divididos em todas as regiões, que devem ter estradas pedagiadas.

A informação foi confirmada pelo MInfra. O ministério, no entanto, esclareceu que no momento isso se trata apenas de um estudo de viabilidade, e caso se torne um projeto, a concessão será submetida ao rito necessário, como acontece atualmente na proposta divulgada semana passada pelo Governo do Paraná e o ministro Tarcísio de Freitas.

O assunto já havia sido ventilado pelo secretário Sandro Alex, responsável pela pasta de Infraestrutura e Logística do Paraná, durante um evento no começo do mês – dias antes da vinda de Tarcísio Freitas ao estado, para participar da apresentação da versão final do projeto de concessão de rodovias, que preveem investimentos de R$ 44 bilhões em obras.

A criação do “lote 07” seria a suposta solução para atender a demanda de investimento nas regiões. “Hoje as regiões cobram avanços dentro de novas rodovias, novas possibilidades”, disse Sandro Alex ao se referir ao estudo de pedagiar mais estradas paranaenses.

Secretário Sandro Alex confirma estudos para “lote 07” do pedágio – Foto: Arquivo / Divulgação

Sandro Alex reforçou que, se criado, o lote 07 abrangeria a região sul do estado. “Estamos em constante discussão, porque também temos a continuidade da PR-280, que poderia ser beneficiada com a construção de uma modelagem com a BR-476, que vem de Santa Catarina. Claro que, se houver possibilidade técnica disso acontecer, vamos voltar a conversar com a Assembleia Legislativa e com a sociedade para ter aprovação”, destaca.

No modelo em desenvolvimento, os traçados são divididos em seis lotes, mas com um desenho diferente do modelo atual, incluindo rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-445 que vai ter uma praça no entroncamento com a BR-376 – absorvendo o fluxo que parte de Londrina em direção à capital.

NOVO MODELO

O projeto é formado por 35% de rodovias estaduais e 65% de rodovias federais, totalizando 3,3 mil quilômetros concessionados. O governo incluiu além da PR-445, a PR-280 (sudoeste), PR-323 (noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro).

Só a malha estadual vai gerar 1/3 da arrecadação do Anel de Integração. Por outro lado, elas serão as rodovias que mais receberão investimentos no período de 30 anos. O total previsto é de R$ 44 bilhões em obras, entre duplicações, viadutos, entroncamentos e a construção de contornos, como o Norte e Leste de Londrina e o norte de Arapongas.

O valor expressivo representa a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná.

Vencerá o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, cujo o percentual será condicionado ao chamado “seguro-usuário”. No modelo acordado estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e ainda a partir de 18% de desconto. Na primeira faixa o aporte será de R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.

Nesse caso, o seguro-usuário aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de redução da tarifa, a empresa tem que aportar R$ 150 milhões; 17% o aporte é de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1.98 bilhão no seguro.

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