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Em proposta de TAC, promotoria pede multa de R$ 130 mil a Belinati

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LONDRINA, PR – Nesta quinta-feira (15), em Londrina, no norte do Paraná, o Ministério Público (MP) detalhou as propostas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que serão enviados ao prefeito da cidade, Marcelo Belinati (PP), suspeito de improbidade administrativa na aprovação da lei que revisou a Planta Genérica de Valores (PGV) do município.

Entre os itens em um dos acordos está a aplicação de multa ao prefeito, no valor de R$ 130 mil, que se deve à omissão em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do condomínio Village Premium, onde Belinati reside, que está em situação irregular.

Segundo o promotor Renato de Lima Castro, o prefeito “deveria ter informado a administração que aquele condomínio não estava sujeito ao parcelamento da área e pagamento individualizado do IPTU”.

O intuito dos TAC é conter a crise causada pelos aumentos abusivos do tributo, possibilitados pela revisão da PGV. A iniciativa de procurar do MP foi do próprio prefeito, que sugeriu a realização dos acordos.

Lima Castro informou que o MP-PR pede também a criação de uma força-tarefa para apurar a existência de outros residenciais em situação semelhante à do Village Premium. Segundo ele, “essa força-tarefa vai ser responsável por realizar o desmembramento de todos os condomínios horizontais e verticais de Londrina, assim todos os cidadãos vão pagar igualmente o IPTU”.

Em relação à taxa de coleta de lixo, o promotor confirmou que o MP identificou inúmeros valores indevidos que não devem compor o cálculo da taxa. “O TAC será firmado para a exclusão dessas taxas, e é certo que o município deve promover uma compensação dos valores que já foram pagos para 2019”, pontuou.

Em nota, a Prefeitura de Londrina afirmou que “a proposta sugerida pelo Ministério Público é a construção de um Termo de Ajustamento. A reunião durou mais de duas horas e foi bastante produtiva. Paralelamente o prefeito está conversando novamente com os vereadores e as entidades para corrigir situações existentes há muitos anos e detectadas a partir da revisão da Planta de Valores”.

(Via G1)

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