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Londrina

Justiça determina volta de 50% dos ônibus em Londrina

Liminar impõe multa de R$ 40 mil por dia em caso de descumprimento.

Derick Fernandes

Publicado

em

greve comecou nesta quinta feira 4 em londrina | 24Horas
Foto: Arquivo

O desembargador Eliazer Antonio Medeiros, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu tutela antecipada à Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e determinou o retorno dos funcionários ao trabalho. A cautelar acatou os argumentos apresentados pela TCGL, de que a empresa não teria sido comunicada com antecedência sobre a greve dos empregados, que estão sem salário.

O indicativo de greve já havia sido anunciado publicamente na quarta-feira (07). No entanto, o indicativo não representa para a empresa um aviso oficial do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) – que representa a categoria de motoristas e cobradores.

Segundo o magistrado, isso fere o direito à greve e por conta disso, o retorno de ao menos 70% da frota nos horários de pico e 50% nos demais horários foi determinada, sob pena de multa diária de R$ 40 mil ao sindicato. A reportagem não conseguiu contato com o Sinttrol.

No despacho, o desembargador escreve que “há notícia de que os trabalhadores do transporte coletivo de Londrina, empregados da empresa impetrante, paralisaram suas atividades, o que indica abuso do regular exercício do direito de greve em serviços essenciais“. Ele reconhece o atraso no pagamento salarial dos grevistas, mas mesmo assim “mantém ainda que parcialmente, os serviços considerados essenciais”.

Eliazer deixa específico que ao menos 70% dos ônibus devem circular entre 05h e 09h e ainda das 17h às 20h de segunda a sexta-feira. Nos demais horários e aos sábados e domingos, a circulação mínima da frota é fixada em 50%.

A decisão liminar suspende a proferida pelo juiz Reginaldo Melhado, da Vara do Trabalho de Londrina. Ontem ele havia decidido que a greve dos funcionários da TCGL era legal. A empresa havia ingressado com interdito proibitório contra o Sinttrol, que ainda pode recorrer da decisão do desembargador.

VEJA A ÍNTEGRA DA PRIMEIRA DECISÃO

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