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MP confirma indícios de improbidade administrativa cometida por Belinati

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LONDRINA, PR – Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8), o promotor Renato de Lima Castro, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), confirmou que existem indícios de que o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), cometeu atos de improbidade administrativa no estabelecimento da lei que revisou a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município.

Proposta pelo Executivo e aprovada em 2017, a lei serviu como base para recalcular o valor venal dos imóveis da cidade e estabelecer o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), que apresentou aumentos de até 400%. Muitos contribuintes contestaram os valores do tributo e parte da população se reuniu para organizar o movimento “Abaixo IPTU” para discutir os reajustes. Alguns deputados, inclusive, protocolaram ações que pediam a suspensão da Lei 12.575/2017, que atualizou a PGV.

Na coletiva desta quinta, o promotor afirmou que “esta lei é materialmente injusta, porque ela é pessoal. Os critérios para os quais ela foi fundada, ao menos avaliados de forma isolada, alguns casos apenas, demonstra que ela não foi séria e deve ser assim reconhecida pelo Poder Judiciário”. Segundo ele, três fatores comprovam que Belinati praticou o crime de improbidade administrativa:

  • Os lotes do condomínio onde o prefeito mora, o Village Premium, não foram individualizados, ou seja, os valores foram calculados em cima da área total e divididos pelo número de imóveis, o que diminuiu os custos;
  • Não houve lançamento da taxa de lixo de nenhum dos 55 lotes do Villa Premium;
  • Um terreno localizado na Zona Sul de Londrina, que pertence a um primo de Belinati, foi avaliado com um valor muito abaixo do de mercado, o que afetou a cobrança do IPTU. Castro informou que o metro quadrado foi considerado R$ 40, mas, em um terreno próximo com as mesmas características, o metro quadrado foi avaliado em R$ 100.

O procedimento que apura o suposto crime segue em curso. A investigação ainda ouvirá outras pessoas. Não há data definida para que Belinati preste depoimento ao Ministério Público (MP-PR), mas uma coletiva com o prefeito está marcada para as 9 horas desta sexta-feira (9).

Na Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora pediu informações e documentos levantados pelo MP-PR para analisar o caso.

Taxa de lixo dos moradores do Village Premium não foi cobrada (Foto: Reprodução/G1)
Em roxo, o valor do metro quadrado do Village Premium, avaliado pela Comissão de Avaliação do condomínio: R$ 500; em vermelho, valor lançado na PGV: R$ 200 (Foto: Reprodução/Paiquerê)

(Com informações do G1)

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