O vereador Eder Borges (PP) perdeu o mandato na Câmara de Curitiba, depois de ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por crime de difamação. O caso aconteceu em 2016.
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A perda do mandato foi anunciada pela Casa nesta sexta-feira (27) pelo presidente Tico Kusma (Pros). O presidente disse que a Câmara tão somente cumpriu o que diz a lei, considerando que a decisão judicial não é mais passível de recurso.
O ato oficial da Mesa Diretora será assinado na segunda-feira (30), depois de trâmite interno, de acordo com o presidente da Casa.
Pelo artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, deve perder o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado e que, neste caso, a perda de mandato será decidida pela Câmara de Vereadores, mediante iniciativa da mesa ou de partido com representação na Casa.
O advogado de Eder Borges, Alexandre Zeigelboim, disse que pretende acionar a Justiça para reverter a perda do mandato legislativo.
“Nesse momento, existem questões estratégicas da defesa, que prefere não se pronunciar. Por enquanto, será acionada a Justiça e temos toda confiança na Justiça”, informou.
Eder Borges é atuante pelo PP, mas foi eleito pelo PSD. Conforme a Câmara, ainda será definido qual suplente deve ocupar a cadeira dele.
DIFAMAÇÃO
Em 2016, na época de um movimento de ocupação de escolas públicas por estudantes no estado, Eder Borges, que ainda não era vereador de Curitiba, compartilhou uma imagem falsa de uma montagem que mostrava uma bandeira comunista no Colégio Estadual do Paraná.
A montagem era seguida da frase: “Bandeira comunista é hasteada em colégio do Paraná. APP faz isso com seu filho”. A imagem em questão não está mais na internet, mas na época a APP Sindicato entrou na Justiça contra o vereador por causa da publicação.
Eder Borges chegou a receber decisões judiciais favoráveis, mas a APP Sindicato recorreu e Eder foi condenado por difamação pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Em fevereiro deste ano, um cidadão sob condição de anonimato, apresentou uma denúncia contra Borges na Câmara, alegando que havia quebra de decoro parlamentar.
Nesta semana, a Mesa Diretora enviou o caso ao Conselho de Ética, que respondeu dizendo que não cabe ao conselho julgar o caso, porque se trata de aplicação de uma regra.
