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Governo e Congresso buscam acordo sobre R$ 7,5 bilhões de emendas de relator

STF suspendeu execução de valores das emendas de relator.

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O Planalto e o Congresso Nacional buscam selar um acordo para definir o destino de R$ 7,5 bilhões que sobraram das emendas de relator, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução dos valores.

O saldo é a sobra de R$ 16,5 bilhões destinados este ano para estas emendas. Até a decisão do STF já haviam sido empenhados R$ 9 bilhões.

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniram para avaliar possíveis caminhos que serão tomados depois da decisão do Supremo.

Uma possibilidade discutida é a edição de um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do STF, no entanto a avaliação é que essa alternativa precisaria de apoio majoritário de todo o Congresso para comprar uma briga com o Judiciário, e ainda com o risco de um desgaste caso os parlamentares não apoiem a ideia.

Outra possibilidade avaliada é transformar as emendas de relator em recursos para o Executivo – ideia que ganhou força dentro da base aliada, mas exige que os parlamentares possam indicar onde os ministérios devem executar os recursos. Sendo assim, manteria a base aliada satisfeita com o governo.

Para definir, o governo espera uma sinalização do Congresso, já que muitos parlamentares também defendem que os recursos sejam distribuídos para as comissões.

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