Por solicitação de sete vereadores, foi votado em urgência, na sessão desta terça-feira (7) da Câmara de Londrina, o projeto de lei do Executivo nº 85/2022, que autoriza a Prefeitura a assumir financiamento de até R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal para melhorias no sistema viário e obras de infraestrutura em projetos de regularização fundiária. O pedido de inclusão do projeto na pauta em regime de urgência foi aprovado com 15 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções
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Posteriormente, os vereadores aprovaram o PL em primeiro turno, com 16 votos a favor e 3 contra (Roberto Fú, Mara Boca Aberta e Jessicão). Com a tramitação em urgência, o projeto será votado em segundo turno já na próxima sessão, na quinta-feira (9).
Segundo o Executivo, a colocação do projeto em regime de urgência foi necessária devido ao prazo dado pela Caixa à Prefeitura. O superintendente executivo da Caixa Econômica Federal Ruy Barone participou remotamente da sessão e afirmou que a avaliação das contas do Município, feita pela instituição financeira, é válida apenas até o final deste mês. Ainda segundo ele, após esse período também haveria novo cálculo dos juros, com possibilidade de ampliação da remuneração cobrada pelo empréstimo.
Além de Barone, participaram da sessão o secretário de Governo da Prefeitura, João Luiz Esteves; a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Maffato; a diretora de Planejamento da pasta, Deborah Ramos e a assessora Denise Ziober.
Questionada pelos vereadores sobre a necessidade de um empréstimo, mesmo com superavit nas contas da Prefeitura, Ziober defendeu o projeto.
“Procurar recursos é um trabalho contínuo. Se esse dinheiro apareceu para a infraestrutura, é óbvio que vamos aproveitar. Eu às vezes vou no shopping e tenho dinheiro para comprar uma geladeira à vista. Mas por que compro a prazo? Para não ficar sem dinheiro, pois posso ter um gasto com farmácia, com remédio”, comparou.
OBRAS
Na justificativa que acompanha a proposta, o prefeito Marcelo Belinati (PP) informou que o financiamento se dará por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado a municípios e estados. Também na justificativa, o prefeito afirma que utilizará os recursos para obras importantes de mobilidade urbana na cidade:
- Continuação da Avenida Waldemar Spranger, a partir do viaduto da PR-445 até o encontro com a Avenida Maria Alves Bérgamo;
- Prolongamento da Avenida Otávio Genta; adequação de trecho da marginal da PR-445, próximo ao Terminal Acapulco;
- Duplicação da Avenida Juvenal Pietraróia; construção da Avenida Constantino Pialarissi;
- Ligação da Avenida Vinicius de Moraes.
Os valores também serão destinados à implementação de asfalto, esgoto e calçadas em áreas em regularização fundiária e para pavimentação e recapeamento de várias ruas e avenidas.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas ainda não havia passado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Por esse motivo, a sessão precisou ser suspensa para que o grupo pudesse votar a proposta.
Em seu parecer, a Controladoria da Câmara afirmou que atualmente a dívida consolidada do Município, conforme dados do 1º bimestre deste ano, corresponde a R$ 512.394.074,12, enquanto o limite de endividamento é de R$ 2.671.466.909,70.
O parecer técnico foi favorável ao projeto de lei e a Comissão de Finanças aprovou a proposta.
Segundo documentos enviados pelo Executivo sobre as operações de crédito contraídas pelo Município, o saldo devedor dos financiamentos, em 30/04/2022, totaliza R$ 184.933.129,95.
A administração municipal também enviou despacho afirmando que o presente projeto de lei não comprometerá o pagamento dos empréstimos anteriores, assim como outras despesas.
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