Os vereadores de Cascavel aprovaram em 1º turno, na sessão de segunda-feira (16), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a parcelar os aportes para cobrir o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPMC). Serão 60 parcelas mensais, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro de 2027.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Renato Silva afirmou que o objetivo é equilibrar as obrigações previdenciárias e a gestão financeira do município sem comprometer os serviços essenciais. Segundo ele, o parcelamento não é renúncia nem redução dos valores devidos ao regime próprio, mas um mecanismo legal que garante o pagamento integral, com as atualizações e encargos previstos em lei.
O que é déficit atuarial
O déficit atuarial ocorre quando a projeção de gastos com aposentadorias e pensões de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o patrimônio do fundo somado às contribuições futuras. Não significa falta imediata de dinheiro em caixa, mas uma insuficiência estimada para pagar benefícios nas próximas décadas; o cálculo projeta receitas e despesas para 75 anos.
No Brasil, além do sistema dos militares, há o Regime Geral (INSS), os regimes próprios dos servidores, como o IPMC, e a previdência complementar.
Fonte: Câmara Municipal de Cascavel — https://www.camaracascavel.pr.gov.br/comunicacao/noticias/vereadores-aprovam-em-1-turno-autorizacao-para-prefeitura-parcelar-aportes-ao-ipmc/
