A Câmara Municipal de Americana aprovou na sessão ordinária de terça-feira (17), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 120/2026, do Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura. A proposta entrou na Ordem do Dia em regime de urgência e recebeu 18 votos favoráveis em primeira discussão.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar a capacidade do município de acessar recursos federais e estaduais para a cultura, especialmente os de políticas permanentes de financiamento. O texto adequa a legislação municipal à norma federal do Sistema Nacional de Cultura.

Fundo Municipal de Cultura
A principal mudança é a criação do Fundo Municipal de Cultura como mecanismo permanente de financiamento. O projeto define fontes de recursos, incluindo repasses estaduais e federais, e critérios de aplicação. A distribuição deve considerar os diferentes segmentos culturais e as regiões e bairros da cidade.
Outros projetos aprovados
- Convênio com a São Leopoldo Mandic (PL 119/2026, do Executivo): aprovado por unanimidade em primeira discussão, autoriza convênio com a Sociedade Regional de Ensino e Saúde para ações de integração ensino-serviço na rede municipal, nos cursos de Medicina e Odontologia.
- Programa Rotas Seguras (PL 102/2026, do vereador Jean Mizzoni, Agir): aprovado por unanimidade em primeira discussão, cria cadastro voluntário de grupos de corrida e caminhada para orientar ações de iluminação, videomonitoramento, sinalização e patrulhamento preventivo.
- ExpoEmpresas no calendário oficial (PL 109/2026, do vereador Lucas Leoncine, PSD): aprovado por unanimidade em segunda discussão.
A sessão aprovou ainda 37 requerimentos e oito moções. As 377 indicações da pauta foram encaminhadas ao Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Americana — https://camara-americana.sp.gov.br/noticias/vereadores-aprovam-criacao-do-sistema-municipal-de-cultura-durante-sessao-ordinaria-desta-terca-feira-17






