A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou na Câmara Municipal de Americana um requerimento e uma indicação para cobrar da Prefeitura a implantação do Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores Individuais de Animais e pedir estudos sobre um auxílio financeiro aos protetores independentes.
O cadastro está previsto na Lei Municipal nº 6.317/2019, mas, segundo a parlamentar, ainda não foi implantado. A informação foi dada pelo próprio Poder Executivo em resposta ao requerimento nº 408/2025, também de autoria dela.
O que o requerimento pergunta
No novo requerimento, Roberta questiona a Prefeitura sobre:
- quais impedimentos administrativos, técnicos ou jurídicos impedem a efetivação do cadastro;
- se existe algum levantamento, ainda que informal, sobre a quantidade de protetores independentes que atuam em Americana;
- qual é o número estimado de animais sob os cuidados desses protetores.
O que a indicação propõe
Na indicação, a vereadora pede que o cadastro seja implantado e que a Prefeitura estude a criação de um auxílio financeiro para os protetores independentes.
“Os protetores e protetoras independentes desempenham papel fundamental na proteção e no bem-estar animal em Americana, dedicando-se voluntariamente ao resgate, acolhimento, tratamento e recuperação de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade. Essa medida poderá contribuir para a manutenção dos animais acolhidos, especialmente quanto ao fornecimento de alimentação adequada e à garantia de cuidados básicos”, afirma Roberta Lima.
Próximos passos
A indicação será incluída na pauta de uma sessão ordinária. Já o requerimento será discutido e votado em plenário e, se aprovado, seguirá para resposta do Poder Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Americana — https://camara-americana.sp.gov.br/noticias/roberta-lima-solicita-informacoes-e-providencias-para-a-criacao-do-cadastro-municipal-de-protetores-e-cuidadores-individuais-de-animais