A Prefeitura da Estância de Atibaia (SP) programou para 25 de setembro uma capacitação técnica sobre identificação e combate à comercialização de bebidas falsificadas, adulteradas, descaminhadas ou em desacordo com a legislação. O objetivo indicado é preparar equipes que atuam na fiscalização do comércio e na segurança municipal para reconhecer irregularidades.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE). Participarão agentes de fiscalização do comércio, profissionais da Vigilância Sanitária, integrantes da Guarda Civil Municipal e representantes das forças de segurança que compõem o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), citadas na publicação como Polícias Civil, Militar, Rodoviária Estadual e Federal, além de instituições parceiras que atuam na fiscalização e na proteção da população.
A formação deverá abordar boas práticas para identificar bebidas falsificadas ou adulteradas, produtos de procedência irregular, situações de descaminho e comércio ilegal. Estão previstos conteúdos sobre riscos à saúde relacionados a bebidas adulteradas, incluindo aqueles associados ao metanol, e sobre os impactos do mercado ilegal sobre a segurança, a concorrência regular e a arrecadação tributária.
A ABRABE conduzirá a parte técnica por meio de Gabriel Leôncio Lima, apresentado pela prefeitura como advogado, consultor de Inteligência Antifraude e Proteção de Marcas da Diageo Brasil e coordenador adjunto do Comitê de Combate ao Mercado Ilegal da associação. A atividade foi direcionada a profissionais e instituições, não ao público em geral.
A capacitação integra a proposta de atuação conjunta do GGI de Atibaia, que reúne órgãos municipais e forças de segurança para compartilhamento de informações, planejamento e desenvolvimento de ações coordenadas. A publicação oficial não traz horário nem local da atividade. O conteúdo divulgado deve ser tratado como anúncio de formação técnica, não como registro de apreensão ou de operação específica no município. O anúncio também não informa atendimento aberto nem inscrição para moradores.