A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (16), dois projetos do Poder Executivo que ajustam o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e somam R$ 407.269,48. As matérias haviam sido sobrestadas duas vezes em outubro, por pedidos de esclarecimento sobre a origem e a destinação dos recursos. As respostas chegaram ao Legislativo nos últimos dias. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes e ainda precisam da segunda discussão.
Um dos projetos autoriza a inclusão de até R$ 150 mil no orçamento para despesas da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como salários, encargos e benefícios de servidores (processo nº 184/2026). O valor vem de recursos federais disponíveis ao final de 2025. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que as dotações não tinham sido previstas inicialmente por dúvidas sobre o uso do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF) para pessoal e encargos. Segundo a pasta, a regulamentação federal permite essa utilização quando vinculada às atividades do programa e do Cadastro Único. A previsão é destinar o dinheiro principalmente à manutenção de atividades já existentes, inclusive na Central do Cadastro Único e nos Cras.
O segundo projeto envolve R$ 257.269,48 (processo nº 185/2026). Desse total, R$ 126 mil serão realocados entre dotações já existentes para serviços de tecnologia da informação do Cadastro Único, do Paif e do Paefi. Outros R$ 131.269,48 correspondem a recursos federais do Procad-Suas transferidos em 2025, para pessoal, encargos e benefícios.
O Plenário também aprovou uma Moção de Apelo ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela ampliação das Equipes de Saúde da Família em Bauru, de autoria do vereador Natalino da Pousada (PDT). Uma proposta de doação de área industrial teve novo adiamento.
Fonte: Câmara Municipal de Bauru — https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/avancam-ajustes-no-orcamento-da-assistencia-e-plenario-aprova-mocao-de-apelo-por-mais-equipes-de-saude-da-familia/

