A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, suspendeu as reuniões de escuta ativa que seriam feitas em novembro sobre a revisão da lei do Programa Casa Caiçara.
As oitivas com os moradores estavam previstas para as comunidades das praias da Serraria, do Bonete e de Castelhanos. Segundo a Prefeitura, os encontros serão remarcados em breve, com divulgação oficial.
O que muda na lei
As principais alterações propostas na minuta de lei do programa são:
- melhorias nos critérios de classificação das famílias para o benefício;
- mais segurança jurídica para os proprietários;
- construção com materiais sustentáveis;
- reconhecimento expresso, pelo Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, de que o beneficiário pertence a uma das comunidades.
Sobre o programa
O Casa Caiçara faz parte das políticas da Prefeitura voltadas à valorização e à melhoria das condições de vida das comunidades tradicionais do arquipélago. Com o consentimento dos proprietários, as casas originais são demolidas e substituídas por novas construções com a arquitetura rústica das casas de pau a pique, mas erguidas em alvenaria, o que garante mais durabilidade e segurança. Todas as casas são entregues com sistema completo de energia solar, incluindo baterias, chuveiro com aquecimento e fossa séptica.
Imagem ilustrativa: foto de arquivo do Programa Casa Caiçara.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela — https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/18552/prefeitura-de-ilhabela-adia-oitivas-de-apresentacao-da-revisao-da-lei-municipal-do-programa-casa-caicara/