A Prefeitura de Jundiaí lança no dia 23 de novembro o Procon Racial, serviço de acolhimento de vítimas e enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo. A iniciativa faz parte da programação do Dia Nacional da Consciência Negra e será desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Articulação em Direitos Humanos, em parceria com o Procon Jundiaí.

O objetivo é ampliar a proteção dos consumidores em situações como recusa de atendimento, abordagens discriminatórias, revistas vexatórias e negativa de crédito por motivação racial. A proposta também é estimular denúncias e garantir que os casos sejam tratados com base no Código de Defesa do Consumidor, na legislação antirracista e no Estatuto da Igualdade Racial.

"Muitas vezes, a vítima procura o atendimento tradicional e não tem a dimensão racial da violência reconhecida. O Procon Racial não cria privilégios, mas efetiva o princípio constitucional da equidade", afirmou o diretor do Procon Jundiaí, Marcelo Canale.

Como vai funcionar

O serviço terá canais de denúncia e um espaço de acolhimento no Procon Jundiaí, com orientação jurídica, apoio psicológico e mediação dos casos. Haverá também ações educativas com empresas e com a população para prevenir práticas discriminatórias. A Prefeitura firmou ainda um termo de cooperação com a Faculdade Zumbi dos Palmares para reforçar as ações de orientação, acolhimento e promoção da igualdade racial.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí — https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/11/18/jundiai-lanca-procon-racial-para-combater-discriminacao-nas-relacoes-de-consumo/