A Prefeitura de Piracicaba (SP) instituiu, por meio do Decreto nº 21.530/2026 previsto para publicação no Diário Oficial em 11 de setembro de 2026, o Comitê Municipal de Gestão de Crise Climática para integrar ações de prevenção, preparação e resposta aos impactos vinculados ao fenômeno El Niño.
A coordenação do comitê ficará a cargo da Secretaria de Administração e Governo. O texto determina caráter preventivo e estratégico ao grupo, que reúne secretarias, órgãos e autarquias com a finalidade de acompanhar indicadores e cenários climáticos, identificar riscos e definir medidas para reduzir impactos sobre a população e a infraestrutura.
Os trabalhos foram estruturados em três eixos. O Eixo Estratégico e de Coordenação inclui as secretarias de Administração e Governo; Segurança Pública; Trânsito e Transportes; Chefia de Gabinete Executivo; Superintendência de Comunicação Social; e Defesa Civil Municipal. O Eixo Operacional e de Resposta contempla Defesa Civil, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Saúde (com Central de Regulação Médica, Gerência de Urgência e Emergência e SAMU), Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Guarda Civil Municipal e Semae. O Eixo de Suporte, Logística e Assistência reúne Assistência, Desenvolvimento Social e Família; Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; Educação; Esportes, Habitação e Regularização Fundiária; Finanças; Procuradoria-Geral do Município e Fundo Social de Solidariedade.
O decreto permite ainda convidar outros órgãos e entidades conforme a natureza e a extensão de cada situação, citando, entre possíveis participantes, o Corpo de Bombeiros, batalhões e unidades da Polícia Militar, Polícia Civil, Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), CETESB, CPFL, ESALQ/USP, concessionárias de rodovias, empresas de telefonia e demais instituições ou prestadores de serviços essenciais.
Entre as tarefas previstas estão a elaboração e atualização de planos de contingência; o acompanhamento de indicadores climáticos; a manutenção de bueiros e estradas rurais; intervenções de drenagem em pontos de alagamento; reforço na limpeza de bocas de lobo; poda de árvores; e a preparação de equipamentos, como veículos e caminhões. O Comitê deverá se reunir ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês durante a vigência do decreto, e extraordinariamente sempre que convocado.
O Estado de Alerta Climático declarado no decreto terá vigência de 180 dias contados da publicação, com possibilidade de prorrogação por novo ato do Poder Executivo. A nota pública ressalta que a apresentação da estrutura institucional não implica, por si só, na execução de todos os serviços listados.