A Câmara de Praia Grande aprovou seis propostas na 36ª Sessão Ordinária de 2026, na quinta-feira (5): quatro em discussão única e duas em primeira discussão. Entre elas estão pedidos de informação à Prefeitura sobre furtos na cidade, cobrança da taxa de lixo e barulho de uma empresa na Vila Sônia.

Aprovados em discussão única

  • Requerimento nº 283/2026, do vereador Marco Antonio de Sousa, com questionamentos sobre furtos no município;
  • Requerimento nº 287/2026, do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, que pede esclarecimentos sobre a cobrança da taxa municipal de lixo em duplicidade com o custeio de coleta particular pelos grandes geradores comerciais;
  • Requerimento nº 288/2026, do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que pede esclarecimentos e providências sobre os transtornos persistentes causados pelo barulho excessivo de uma empresa no bairro Vila Sônia;
  • Veto Parcial nº 1/2026, do Executivo, ao PL nº 71/2026, do vereador Emerson Camargo, que institui o Programa Praça da Família Atípica.

Aprovados em primeira discussão

  • Projeto de Resolução nº 10/2026, da Mesa Diretora, que regulamenta o art. 25 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, sobre o estágio probatório previsto no art. 41 da Constituição Federal, e disciplina a Comissão de Avaliação de Desempenho do servidor concursado em estágio probatório;
  • Projeto de Lei nº 67/2026, do vereador Diego Alvares da Silva, que institui o Programa Municipal de Formação Continuada em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para profissionais da rede municipal de ensino.

Serviço

  • Sessões ordinárias: às terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara – Praça Vereador Vital Muniz, 01, Boqueirão
  • Transmissão: Facebook (facebook.com/camarapg), YouTube, Canal 30.1 ISTV, com Libras, e Rádio Pérola FM 104,9

Fonte: Câmara Municipal de Praia Grande — https://www.praiagrande.sp.leg.br/36-sessao-ordinaria-5