A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade dos presentes, em regime de urgência e em sessão extraordinária na terça-feira (17), o projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 250 mil no orçamento para apoiar eventos culturais, festejos populares e comemorativos.
O recurso vai para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e cria uma nova categoria de despesa, chamada "Contribuições", para adequar a execução orçamentária ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024), regulamentado na cidade pelo Decreto Municipal nº 14.650/2026.
Os R$ 250 mil virão da anulação de outras despesas do orçamento. O projeto também autoriza o Executivo a fazer suplementações nas ações previstas, dentro dos limites da Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Câmara Municipal de Feira de Santana — https://www.feiradesantana.ba.leg.br/aprova-credito-especial-de-r-250-mil-para-acamaracoes-culturais-e-eventos-populares





