A Prefeitura de Anápolis alertou os proprietários de lotes baldios sobre a necessidade de manter os terrenos limpos durante o período chuvoso, quando o mato cresce com mais rapidez. Segundo o município, a falta de roçagem favorece a proliferação de mosquitos e outros insetos e contribui para o aumento de doenças como a dengue.
Multas e cobrança
- O proprietário que não fizer a roçagem está sujeito a multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU;
- Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 30%;
- Se a irregularidade persistir, a multa pode chegar a 50%.
Além das multas, a legislação permite que, se o responsável não fizer a limpeza depois de intimado, a própria Prefeitura execute o serviço de roçagem. Nesse caso, o dono do terreno deverá ressarcir o município em R$ 3,00 por metro quadrado, valor que cobre os custos do serviço e pode ser incluído depois na cobrança do IPTU.
Fonte: Prefeitura de Anápolis — https://www.anapolis.go.gov.br/prefeitura-de-anapolis-alerta-sobre-importancia-da-manutencao-em-lotes-baldios/
