Os vereadores de Anápolis aprovaram por unanimidade, na quarta-feira (11), em sessões ordinária e extraordinária, oito projetos do Executivo, entre eles o Refis Fique em Dia e um subsídio ao transporte coletivo.

Transporte coletivo

O projeto autoriza subsídio de R$ 756.648,72 como subvenção econômica ligada ao reajuste de data-base de junho de 2026 dos trabalhadores do transporte coletivo urbano, para o período de junho de 2026 a maio de 2027. O valor considera reajuste de 5%, com recomposição de 4,42% mais 0,58 ponto percentual, o que dá cerca de R$ 63.054,06 por mês.

ITBI pela metade

Foi aprovada, por 30 dias, a redução da alíquota do ITBI de 1,5% para 0,75% para transações imobiliárias feitas até 31 de dezembro de 2025, mediante comprovação documental. A medida busca estimular a regularização e a formalização desses negócios.

Refis

O Fique em Dia concede até 100% de redução de multas e juros sobre créditos tributários e não tributários gerados até 30 de novembro de 2025, por 60 dias. Débitos de programas anteriores ficam de fora. Valores abaixo de R$ 324,20 (pessoa física) e R$ 972,60 (pessoa jurídica) devem ser pagos à vista, e quem atrasar três parcelas pode ser excluído.

Esporte

Os vereadores também aprovaram o Plano Municipal Decenal de Esporte e Políticas Públicas Esportivas de Anápolis, para 2026 a 2036.

Fonte: Câmara Municipal de Anápolis — https://anapolis.go.leg.br/plenario-aprova-refis-subsidio-ao-transporte-coletivo-e-outras-seis-materias-do-executivo/