O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, assinou na segunda-feira (16), no fim da tarde, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define soluções habitacionais para famílias que vivem em áreas de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol. A solenidade foi no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela.
O acordo foi construído pela Prefeitura com o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O documento fixa responsabilidades e prazos para o atendimento habitacional e para uma desocupação planejada das duas áreas.
Segundo o prefeito, as famílias do Setor Tocantins enfrentam o problema há cerca de 15 anos, e as do Vale do Sol, há aproximadamente seis. "São famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. Após várias tratativas com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Governo de Goiás e o município, conseguimos construir esse acordo", afirmou.
O que prevê o TAC
- 18 famílias do Setor Tocantins vão receber apartamentos no empreendimento Vila Romana;
- 59 famílias do Vale do Sol serão atendidas nos residenciais Alto da Boa Vista I, II e III, pelo Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- as demais famílias receberão lotes no Jardim dos Ipês, por Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), conforme os critérios legais;
- a Prefeitura fará investimentos em infraestrutura dentro da capacidade financeira e dos prazos do termo.
De acordo com o levantamento apresentado no TAC, 176 famílias vivem nas duas áreas. "Não é algo que se resolve da noite para o dia, mas estamos trabalhando com responsabilidade para garantir dignidade a essas pessoas", disse Vilela.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia — https://aparecida.go.gov.br/assinatura-de-tac-entre-prefeitura-mp-e-tj-garante-moradia-digna-a-familias-que-vivem-em-areas-de-risco-em-aparecida
