O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, defendeu na segunda-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 e as regras previstas no texto para coibir os supersalários no serviço público. Após reunir, em Brasília, representantes de organizações da sociedade civil que atuam no tema, ele reafirmou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o equilíbrio das contas públicas.
Alckmin afirmou que o objetivo é eliminar o déficit primário e avançar na obtenção de superávits, o que, em sua avaliação, criaria condições para a redução das taxas de juros, o crescimento da economia e a geração de empregos. “O que o presidente Lula quer, e já o fez em outros mandatos, é acabar com o déficit primário e fazer superávit, porque esse é o caminho para reduzir a taxa de juros”, disse. Segundo o vice-presidente, a proposta original do governo prevê um ajuste de aproximadamente R$ 60 bilhões, e as alterações feitas no Senado não comprometeriam os objetivos centrais da medida.
Na tramitação do PLP 299/2026, cujo texto-base já havia sido aprovado pelo Senado, os senadores estabeleceram prazo de até 120 dias para que o Congresso analise regras para pagamentos extras a servidores que podem elevar remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais. Alckmin citou dados apresentados na reunião segundo os quais esses pagamentos representam cerca de R$ 24 bilhões por ano. “Essa é uma demanda da sociedade, que quer, primeiro, transparência e quer uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público”, afirmou.
Para o vice-presidente, o prazo é uma oportunidade de avançar no enfrentamento das distorções salariais, com diálogo entre os Poderes e participação da sociedade civil. “Existem vários projetos de lei, mas é importante que em até 120 dias a gente tenha uma boa equação para que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente”, disse. Ele acrescentou que a solução poderá ser construída antes do prazo: “Se a gente conseguir resolver em 30 dias, melhor ainda.”
A reunião contou com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e com o secretário-executivo da pasta, Guilherme Mello. Pela sociedade civil, participaram representantes do Movimento Pessoas à Frente, Livres, Instituto República.org, Transparência Internacional – Brasil, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil e Fiquem Sabendo. Jéssika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, afirmou que os supersalários beneficiam menos de 1% do funcionalismo, enquanto cerca de metade dos servidores, principalmente nos estados e municípios, recebem até R$ 4 mil mensais.
Questionado sobre as oscilações do mercado financeiro na segunda-feira, Alckmin avaliou que não há razões estruturais para a instabilidade e que o movimento deve ser passageiro. “O Brasil é uma das maiores economias do mundo, tem reservas internacionais, inflação sob controle, segurança jurídica, então não há razão para essas oscilações.” Na ocasião, ele também manifestou confiança na conclusão da votação dos destaques nesta terça-feira (17) e no envio do texto à Câmara. O registro oficial do Senado, no entanto, aponta que o PLP 299/2026 foi retirado de pauta nesta terça, às 17h28, sem a votação dos destaques.
