O Plenário do Senado retirou de pauta, nesta terça-feira (17), a continuação da votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O registro oficial da 151ª Sessão Deliberativa Ordinária aponta o item como “Retirado de Pauta” às 17h28 (horário de Brasília). Com isso, os quatro destaques da oposição que ainda pendiam de votação não foram apreciados nesta sessão.

O texto-base da proposta havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Trata-se de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. Naquela sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a análise dos destaques para que os senadores pudessem avaliar as posições sobre os pontos pendentes. A matéria voltou à pauta desta terça, mas foi retirada antes da votação dos destaques.

A proposta altera o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%. O projeto tamb