A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira (18) um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda enviem os detalhes dos estudos usados para calcular a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O pedido, apresentado pelo relator da reforma tributária na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve apoio dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), informou a Agência Senado.
A CBS substituirá o IPI, o PIS/Pasep e a Cofins a partir de janeiro de 2027 e, pela legislação, precisa manter a carga desses tributos. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por resolução. Se não houver decisão no prazo, prevalecerá provisoriamente o percentual calculado pelo TCU.
O centro da divergência é o chamado hiato de conformidade, a parcela da arrecadação potencial que deixa de entrar nos cofres públicos por sonegação e inadimplência. Segundo a Agência Senado, o cálculo da Receita Federal considerou 22,6%, equivalente ao hiato atual do PIS e da Cofins. O TCU adotou 15,9%, o que, com base em dados de 2023, representaria R$ 39,1 bilhões a mais em arrecadação do que no cálculo da Receita. Braga lembrou que, na tramitação da reforma, estudos da Fazenda referendados pelo TCU trabalhavam com um hiato entre 10% e 15%, o que resultaria numa alíquota da CBS entre 8% e 9,3%. Por isso, o relator propôs adotar 12,5%, a média entre o piso e o teto daqueles estudos.
O senador argumentou que a informalidade ainda prejudicará a arrecadação, mas que dois mecanismos da reforma devem melhorá-la: o split payment, recolhimento automático do tributo no pagamento, e a autofiscalização das empresas, que tenderão a exigir nota fiscal dos fornecedores para obter créditos. A reforma prevê que, em 2033, o percentual de referência da CBS somado ao do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderá superar 26,5%. Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia defendido os 11,3% e estimado média efetiva de cerca de 8,5%, por causa das isenções e reduções previstas.
