A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou na quinta-feira (12) a Lei nº 16.138/2026, do vereador Dr. Erick (PV), que muda a Política Municipal Ambiental para ampliar as possibilidades de arborização e uso de espaços verdes públicos.

A nova lei altera a Lei Municipal nº 11.233/2012 e permite, em situações específicas, o plantio de espécies vegetais não nativas da região, com autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é incentivar bosques urbanos, jardins alimentares, hortas comunitárias e projetos de educação ambiental, tornando os espaços públicos mais atrativos.

Segundo o autor, a ideia é permitir "a utilização controlada de espécies exóticas não invasoras para fins paisagísticos, educativos, alimentares e comunitários em projetos de infraestrutura verde urbana".

Critérios

O plantio depende de avaliação técnica favorável da Secretaria de Meio Ambiente. A autorização não vale para áreas de preservação permanente, unidades de conservação de proteção integral, reservas legais e locais de recuperação ecológica.

As espécies nativas devem continuar predominando nos projetos de arborização; as não nativas só podem ser usadas de forma complementar.

Fonte: Câmara Municipal de Ponta Grossa — https://www.pontagrossa.pr.leg.br/institucional/noticias/lei-amplia-possibilidades-de-arborizacao-em-espacos-publicos-em-ponta-grossa