A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou na quinta-feira (12) a Lei nº 16.128/2026, do vereador Dr. Erick (PV), que cria o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa. O objetivo é garantir acolhimento institucional digno a idosos em situação de risco social.

O programa prevê proteção integral, acolhimento e atendimento prioritário a pessoas idosas em vulnerabilidade, abandono, negligência, violência ou com vínculos familiares rompidos.

Objetivos

Entre as metas estão ampliar as vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), fortalecer a rede municipal de proteção e garantir atendimento humanizado. A lei prevê ações integradas entre assistência social, saúde e outros órgãos, além de prevenção ao abandono, à negligência, à violência e à exclusão.

A lei também autoriza a criação de um cadastro municipal da demanda por acolhimento de idosos, para planejar a oferta de vagas.

Prioridades

Terão prioridade, conforme o grau de vulnerabilidade, idosos vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial, em abandono ou situação de rua, sem vínculos familiares ativos, e idosos com deficiência, dependência funcional ou problemas de saúde que impeçam viver sem assistência. Segundo o autor, a lei atende à necessidade de ampliar a rede de acolhimento, conforme recomendações do Ministério Público.

Fonte: Câmara Municipal de Ponta Grossa — https://www.pontagrossa.pr.leg.br/institucional/noticias/programa-de-protecao-e-acolhimento-a-pessoa-idosa-vira-lei-em-pg