A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara de Caxias do Sul apresentou à comunidade, na terça-feira (17), o novo decreto municipal que define critérios para manejo, poda e remoção de árvores na área urbana. A reunião pública teve a participação de representantes do Conselho das Árvores e de outros interessados.

O Decreto nº 24.585, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico na sexta-feira (13), revogou o Decreto nº 22.832/2023 e incorporou mudanças defendidas pela comissão, presidida pelo vereador Cláudio Libardi (PCdoB).

O que muda

  • Plantio de duas mudas para cada árvore removida;
  • Autorização específica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e orientação técnica para podas feitas por cidadãos;
  • Proibição da poda drástica;
  • Regras para a destinação dos resíduos.

O Conselho das Árvores e demais interessados têm até 27 de novembro para enviar análise técnica e sugestões. Depois, a comissão reunirá as contribuições em um documento com propostas de ajustes ao Executivo ainda neste ano. Segundo a Câmara, o novo regramento responde a casos de podas drásticas e cortes de árvores registrados ao longo do ano, que geraram indignação na comunidade.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul — https://www.camaracaxias.rs.gov.br/noticias/index/33377