A vereadora Daiane Mello (PL) pediu à Prefeitura de Caxias do Sul informações sobre a contratação dos serviços de decoração do Brilha Caxias 2026, na sessão ordinária de quarta-feira (18). O requerimento nº 35/2026 foi aprovado, e, pela Lei Orgânica, o Executivo tem 30 dias para responder.

A vereadora contesta principalmente o uso de R$ 6,125 milhões da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Ela cita o artigo 149-A da Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 658/2021, que vinculam a arrecadação da Cosip ao custeio, expansão, modernização, operação e manutenção da iluminação pública. Daiane também apontou que totens e estruturas metálicas foram instalados sobre o piso tátil da Rua Sinimbu, criando obstáculo para pedestres e pessoas com deficiência visual.

A estrutura

Ao longo da Rua Sinimbu, a decoração tem quatro modelos de postes temáticos (72 instalados e 8 de reserva), 154 árvores com cordões de LED no tronco e na copa, quatro pórticos metálicos com painel de LED colorido, quatro pontos de ônibus com contorno luminoso e uma casa de informações turísticas na Praça Dante Alighieri.

O vereador Cláudio Libardi (PCdoB) reforçou as críticas, afirmando que haveria desvio da finalidade da contribuição, e disse que, além dos R$ 6,13 milhões da instalação, serão pagos R$ 29.939 por mês de manutenção. Ele anunciou que entrará com uma ação popular contra o município.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul — https://www.camaracaxias.rs.gov.br/noticias/index/33382