A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista deu parecer favorável às 98 emendas individuais apresentadas pelos 19 vereadores. As indicações somam R$ 5,8 milhões e foram analisadas na 41ª reunião semanal do ano, na terça-feira (10).

Os recursos são divididos igualmente entre os parlamentares: cada um tem R$ 308.131,57 para destinar a entidades e ações no município.

Próximos passos

As emendas serão incorporadas ao projeto de lei 69/2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê receita de R$ 1,4 bilhão para Bragança Paulista. O texto deve ser votado pelo Plenário nas próximas semanas e enviado à Prefeitura até 30 de novembro.

Como funcionam as emendas impositivas

O mecanismo foi incluído recentemente na Lei Orgânica Municipal e reserva 0,45% do orçamento líquido da cidade para que os vereadores indiquem onde os recursos serão aplicados no ano seguinte. A norma determina que metade desse valor vá para ações e serviços públicos de saúde.

Outros pareceres aprovados

Na mesma reunião, a comissão aprovou por unanimidade pareceres favoráveis a três propostas:

  • PL 60/2026, do vereador Tião do Fórum: cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e garante atendimento prioritário e outros direitos às pessoas com a doença. A relatora foi a vereadora Missionária Pokaia.
  • PL 66/2026, do Executivo: institui o Programa Municipal Recomeçar, com auxílio-moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O relator foi o vereador Bruno Leme.
  • PLC 30/2026, do prefeito: trata da isenção da Taxa de Funcionamento para organizações da sociedade civil, também relatado por Bruno Leme.

Nova proposta em análise

Deu entrada na comissão o PL 67/2026, do Executivo, que altera a Lei 4.540/2016. A lei obriga a concessionária de distribuição de energia e as demais empresas que usam sua infraestrutura a ocupar o espaço público dentro das normas técnicas e a regularizar a fiação. O relator será o vereador Coronel Américo.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Bruno Leme (presidente), Missionária Pokaia (vice-presidente), Coronel Américo, Gabriel Gomes Curió e Fábio Nascimento. A próxima reunião está marcada para 17 de novembro, às 10h.

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista — https://camarabp.sp.gov.br/noticia/5095/comissao-de-financas-e-favoravel-a-98-emendas-impositivas