A Câmara Municipal de Franca aprovou oito projetos na 42ª Sessão Ordinária de 2026, na terça-feira (17), às 14h. Entre eles estão diretrizes para cuidados de higiene domiciliar a pessoas acamadas, orientações sobre bebidas alcoólicas em eventos e a atualização da área de expansão urbana. Também foram aprovados quatro requerimentos de urgência, nove pedidos de informações e duas moções; dois projetos de denominação de ruas tiveram a votação adiada por duas sessões.

Higiene domiciliar para acamados

O Projeto de Lei nº 141/2026, de Donizete da Farmácia (MDB), foi aprovado com 12 votos, após a aprovação da Emenda nº 234/2026. O texto estabelece diretrizes para cuidados de higiene corporal no atendimento domiciliar a pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida, de famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos.

Conforme avaliação individual, o atendimento poderá incluir auxílio no banho, cuidados com a pele, troca de roupas e orientação a familiares e cuidadores. A implementação vai considerar critérios clínicos, disponibilidade da rede municipal de saúde e recursos do orçamento. O limite de renda não restringe o acesso aos demais serviços do SUS, e a lei entra em vigor 180 dias após a publicação.

O autor agradeceu ao médico Gustavo Follis pela sugestão e disse que serviço semelhante existe em Restinga. "Quando fala para dar um banho na pessoa acamada, que faz suas necessidades todas nas fraldas, poucas pessoas têm a condição emocional, psicológica e estrutura física também para fazer isso", afirmou.

Bebidas alcoólicas em eventos

O Projeto de Lei nº 144/2026, de Marcelo Tidy (MDB), com orientações sobre bebidas alcoólicas em eventos, recebeu 11 votos favoráveis.

Fonte: Câmara Municipal de Franca — https://www.franca.sp.leg.br/Noticias/Details?id=9912