A Prefeitura de Piracicaba prepara uma reforma da previdência municipal para fortalecer o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (IPASP) e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. A proposta foi elaborada com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que estima o déficit atuarial do regime próprio em R$ 3,5 bilhões.
Em 9 de novembro, o Conselho Deliberativo do IPASP, formado por sete servidores eleitos, aprovou a minuta apresentada pela Prefeitura, com seis votos a favor e uma abstenção. A Prefeitura publicou em seu site uma página de perguntas e respostas sobre a proposta.

O tamanho do problema
Para cobrir os benefícios do Plano Financeiro, o município faz aportes extras. A insuficiência está projetada em R$ 249,87 milhões em 2026 e R$ 283,19 milhões em 2027. Sem mudanças estruturais, a FIPE calcula que o município pode ter de desembolsar cerca de R$ 9,97 bilhões em recursos livres nos próximos anos.
Hoje os servidores estatutários contribuem com 11% da remuneração e o município, com 22%. Os celetistas não fazem parte do regime próprio e não são afetados.
O que está em estudo
- aumento da contribuição dos servidores estatutários de 11% para 14%;
- mudanças nos requisitos de aposentadoria e no cálculo dos benefícios, com regras de transição para quem já está no serviço público;
- novas receitas, como a Compensação Previdenciária (Comprev), que já recuperou R$ 22 milhões em 2026, um fundo imobiliário com imóveis públicos e o repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Segundo a Prefeitura, Piracicaba mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por decisão judicial liminar. Adequar a lei municipal às regras federais, como a Emenda Constitucional nº 103/2019, é necessário para preservar o acesso a transferências voluntárias, convênios e operações de crédito com a União.
Fonte: Prefeitura de Piracicaba — https://piracicaba.sp.gov.br/noticias/prefeitura-propoe-reforma-para-fortalecer-o-ipasp-e-garantir-sustentabilidade-da-previdencia-municipal/






