A Secretaria de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência de Ubatuba (SP) iniciou, em publicação de 18/09/2026, a estruturação de ações voltadas à população com deficiência. Entre as medidas previstas está a realização de um Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, em caráter preliminar, que deverá reunir informações para subsidiar a formulação e o direcionamento de políticas públicas.

O primeiro passo anunciado é a construção de um diagnóstico da realidade municipal. O levantamento reúne secretarias, fundações e autarquias para identificar serviços, projetos, ações e políticas já desenvolvidos pela Administração Municipal. A intenção é mapear o que já existe e localizar demandas e possíveis lacunas na prestação dos serviços. A Prefeitura apresenta o diagnóstico como uma etapa em construção, sem conclusão formal no texto consultado.

Entre os instrumentos previstos está o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo a Secretaria, a coleta deverá reunir informações específicas sobre essa população em Ubatuba, ajudando a compreender perfis e necessidades que possam orientar políticas públicas. A publicação disponibiliza um formulário eletrônico para participação na pesquisa: https://docs.google.com/forms/d/1-sfP7LJrFkMHw01U18s_sj_HaH3DikheRmzsXqkcNKs/viewform?edit_requested=true. O texto consultado não informa número de respostas, prazo final de preenchimento ou data de conclusão do censo.

A Secretaria também deverá coordenar a construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O plano está previsto como instrumento para estabelecer diretrizes, objetivos e ações de médio e longo prazo, considerando as informações do diagnóstico e do censo, além da participação dos diferentes setores envolvidos.

Outro eixo de trabalho anunciado é a articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com previsão de diálogo entre poder público, sociedade civil e entidades da área. A publicação cita ainda o planejamento da contratação de um intérprete de Libras para apoiar a Prefeitura em situações que demandem acessibilidade comunicacional; trata-se de planejamento, não de contratação concluída.

A pauta divulgada relaciona a estruturação das ações ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e diferencia a criação da nova secretaria das etapas anunciadas, que permanecem em fase preliminar.