O Governo Federal reconheceu a situação de emergência decretada por Ubatuba (SP) em decorrência do vendaval que atingiu o município em agosto. A publicação da Prefeitura em 14 de setembro de 2026 informa que o reconhecimento foi formalizado pela Portaria nº 2.971, de 9 de setembro de 2026, emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O decreto municipal que havia declarado a situação de emergência é o Decreto Municipal nº 9.176, de 18 de agosto de 2026. O procedimento está vinculado ao processo nº 59051.048026/2026-23. Na portaria federal, o evento é classificado como vendaval, com o código 1.3.2.1.5 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).
A Portaria nº 2.971 foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2026, edição nº 171, Seção 1, página 50, e entrou em vigor na data da publicação. A Prefeitura destaca que o reconhecimento federal confirma administrativamente a situação de emergência já decretada pelo município, mas não constitui liberação automática de recursos financeiros.
Segundo a publicação municipal, a medida representa uma etapa administrativa para que o município possa avançar na busca por apoio federal destinado às ações relacionadas aos impactos do vendaval, observados os critérios e procedimentos de cada modalidade de solicitação. A página oficial também registra que as equipes locais atuaram no atendimento das ocorrências e no levantamento das necessidades após o evento climático.
A publicação municipal não informa, nesta matéria, valores aprovados, cronograma de repasses ou obras específicas a serem financiadas. O conteúdo deve ser lido como anúncio do reconhecimento administrativo já formalizado e não como confirmação de recurso federal liberado.
A íntegra da Portaria nº 2.971 e os próximos atos relativos ao procedimento estão disponíveis para acompanhamento nos canais oficiais indicados pela Prefeitura. A matéria traz o registro do reconhecimento federal e os dados formais do processo administrativo que relaciona o decreto municipal ao ato da União.