A Prefeitura de Valinhos propôs, e a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão na noite de terça-feira (17), com apenas um voto contrário, um conjunto de correções pontuais no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. O principal destaque é a criação de uma macrozona de conservação ambiental para a Fazenda Remonta, área de cerca de 1,8 milhão de metros quadrados que inclui a região da Estação Ecológica, onde ficam proibidos loteamentos e condomínios urbanos e rurais.
Segundo a Prefeitura, as mudanças atendem a apontamentos do Ministério Público sobre a expansão urbana em áreas rurais e ambientalmente sensíveis.

“Estamos garantindo que uma das maiores áreas verdes de Valinhos seja preservada para as próximas gerações. A Fazenda Remonta tem uma importância ambiental enorme para a nossa cidade e precisava de uma proteção à altura. Nosso compromisso é permitir que Valinhos continue crescendo, mas com planejamento, responsabilidade e respeito ao meio ambiente”, afirmou o prefeito Franklin Duarte de Lima.
Fazenda Remonta
A Macrozona de Conservação da Fazenda Remonta (MCFR) proíbe loteamentos, condomínios e núcleos habitacionais, o parcelamento do solo para fins urbanos ou rurais e outras atividades incompatíveis com a preservação. A área passa a ser reconhecida como prioritária para a futura criação de uma Unidade de Conservação Municipal, e só serão permitidas atividades compatíveis com a conservação, como pesquisa científica, educação ambiental, recuperação ecológica e ecoturismo de baixo impacto.
Limite para prédios
O pacote também restringe, em toda a cidade, a construção de novos prédios residenciais com mais de 200 apartamentos. A medida, baseada em estudos técnicos do DAEV S.A., limita a emissão de novas diretrizes de viabilidade para empreendimentos verticais desse porte, para evitar que a expansão imobiliária avance mais rápido do que a capacidade da infraestrutura municipal.
Outras áreas protegidas
A região da Fazenda Eldorado, na Estrada Valinhos-Itatiba, deixa de ser Macrozona de Desenvolvimento Orientado 3 (MDO3) e passa a integrar a Macrozona de Proteção de Mananciais (MPM). No setor norte, perto da divisa com Campinas, as áreas das fazendas Santana e do Rosário, antes classificadas como MDO2 e MDO4, passam para a Macrozona de Desenvolvimento Rural Sustentável (MDRS). Segundo a Prefeitura, as mudanças reduzem as áreas destinadas à expansão urbana, preservam a vocação rural dessas regiões e reforçam a proteção dos mananciais.
Fonte: Prefeitura de Valinhos — https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/60214/preservacao-ambiental--prefeitura-de-valinhos-vai-proibir-loteamentos-na-fazenda-remonta-e-restringirconstrucao-de-novos-predios-em-todo-o-municipio






