O Senado concluiu, na tarde de quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O texto principal já havia sido aprovado na quinta-feira (12). Segundo a Agência Senado, a matéria foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a favor e 2 contrários e segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre as medidas, está a possibilidade de bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e, a partir de 2027, a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. A redução vale apenas para o ano em que for aplicada.

Dos quatro destaques que pendiam de votação — a análise havia sido retirada de pauta na terça-feira (17) —, o Plenário rejeitou três, e o quarto foi retirado pelo autor após um acordo entre o relator e o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). O acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual dos repasses da Lei Kandir aos estados entre 2028 e 2030. No texto original do substitutivo, o repasse caía de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão ao ano, com o restante compensado entre 2031 e 2037.

Ainda no turno suplementar, o relator acatou emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que reduz de 120 para 60 dias, a partir da publicação da lei, o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público. Outra emenda do mesmo senador prevê que, quando o resultado primário do governo central do exercício anterior for inferior a 0,5% do PIB, o Executivo apresentará as causas e as medidas previstas em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. O relator também acatou parcialmente emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para deixar claro que a redução na compensação de débitos tributários não alcança créditos de PIS/Pasep e Cofins.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em Buenos Aires, segundo a Agência Câmara, que convocará sessão deliberativa extraordinária para discutir e votar o projeto e pediu ao relator na Casa, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que publique o parecer o mais rápido possível. A Agência Câmara informou que a proposta entra na pauta da sessão extraordinária na próxima segunda-feira.