A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou na quarta-feira (18), em três sessões extraordinárias, o projeto de lei complementar 33/2026, do Executivo, que autoriza o pagamento de uma parcela extra aos aposentados e pensionistas da Prefeitura que recebem o benefício mensal do Programa Municipal de Segurança Alimentar (PMSA). O projeto tramitou em regime de urgência e foi votado em dois turnos.

O texto segue para sanção do prefeito Edmir Chedid e autoriza, de forma excepcional, o pagamento de uma parcela suplementar do Benefício Assistencial Suplementar de Segurança Alimentar (BASSA).

Segundo o líder do governo, vereador Jota Malon, a ideia é "reforçar o caixa dos aposentados para que eles tenham um Natal melhor". O custo aproximado é de R$ 477 mil, previsto no Orçamento.

O benefício

O BASSA foi fixado em R$ 500 em abril (Lei Complementar 1.105/2026), com correção anual. É pago a aposentados, servidores inativos e pensionistas da Prefeitura vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com vencimento de até três salários mínimos, ou acima disso em caso de comprovada vulnerabilidade social.

Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista — https://camarabp.sp.gov.br/noticia/5116/camara-aprova-concessao-de-beneficio-extra-para