A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara de Bragança Paulista aprovou na quarta-feira (18) parecer favorável ao projeto de lei 73/2026, do vereador Jota Malon, que cria o Programa Conta Aberta. A proposta prevê a divulgação do custo dos serviços públicos de saúde e educação prestados ao cidadão, para ampliar a transparência no uso dos recursos.
A comissão também aprovou o PL 57/2026, do mesmo autor, que proíbe o plantio de Ficus benjamina e espatódia (Spathodea campanulata) em vias urbanas, restringe o de paineira (Ceiba speciosa) e institui um plano de manejo e substituição gradual dessas espécies. Os dois pareceres foram do relator Rafael de Oliveira.
Conselho Tutelar e unidades
Os vereadores discutiram um ofício do Conselho Tutelar. A vereadora Soninha da Saúde defendeu a criação de uma segunda equipe de conselheiros, com um segundo Conselho Tutelar na cidade. A comissão vai agendar visita à Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (Semads). Soninha também cobrou manutenção e limpeza em postos de saúde e Cras, onde relatou mato, torneiras quebradas, infiltrações e computadores quebrados.
Sobre o novo sistema de atendimento do Complexo Hospitalar Santa Casa, a vereadora Camila Marino disse que a troca ocorreu há cerca de 20 dias e a operação já está estável; Soninha defendeu um plano de contingência. Camila também reforçou que a vacinação contra Covid-19 e influenza está disponível nas UBSs.
O vereador Jocimar Scotti convidou para a audiência pública sobre pessoas em situação de rua, em 25 de novembro, às 18h30.
Fonte: Câmara Municipal de Bragança Paulista — https://camarabp.sp.gov.br/noticia/5115/comissao-de-saude-e-favoravel-a-projeto-do





