O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2027 foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal nesta sexta-feira (6 de novembro). A Secretaria Municipal de Finanças apresentou a previsão de receitas e despesas e as principais ações da Prefeitura para o próximo ano. Educação e Saúde, áreas com maior demanda da população, continuam com as maiores fatias do orçamento.

A proposta prevê R$ 2,844 bilhões para a Educação, incluindo os recursos da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), e R$ 2,563 bilhões para a Saúde, incluindo a Rede Municipal Dr. Mário Gatti. Juntas, as duas áreas concentram cerca de 43% do orçamento.

“Tivemos uma audiência pública muito produtiva, que permitiu apresentar o projeto da LOA para 2027 e esclarecer as dúvidas dos vereadores e da população que acompanhou o debate”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Segundo ele, foi uma oportunidade para detalhar a previsão de receitas, a distribuição dos recursos e as prioridades da administração. “Esse diálogo contribui para dar mais transparência ao planejamento do Município e ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre a aplicação dos recursos públicos”, completou.

Receitas

A Prefeitura estima para 2027 uma receita total de R$ 12,695 bilhões, crescimento de 8,3% em relação aos R$ 11,725 bilhões previstos para 2026.

Tributos municipais (2026 → 2027):

  • ISSQN (imposto sobre serviços): de R$ 2,244 bilhões para R$ 2,701 bilhões;
  • IPTU: de R$ 1,658 bilhão para R$ 1,742 bilhão;
  • ITBI (transferência de imóveis): de R$ 308,9 milhões para R$ 421,8 milhões.

Repasses estaduais:

  • ICMS: de R$ 1,079 bilhão para R$ 1,153 bilhão;
  • IPVA: de R$ 449,6 milhões para R$ 461,6 milhões.

Repasses federais (previsão de queda):

  • Fundeb: de R$ 535,9 milhões para R$ 525,4 milhões;
  • SUS: de R$ 591,2 milhões para R$ 510,8 milhões.

Escolas e unidades de saúde

Na Educação, a proposta reserva R$ 48,4 milhões para construir escolas municipais de ensino fundamental, R$ 6 milhões para reformar centros de educação infantil e R$ 49,7 milhões para reformas de unidades educacionais e administrativas da Secretaria de Educação.

Na Saúde, os destaques são a construção da UPA Campo Belo Sul, com R$ 10,1 milhões, e a reforma do Centro de Saúde Figueira, com R$ 2 milhões. Também há recursos para continuar as obras dos centros de saúde Boa Esperança, Myrian e Village e do CAPS AD III Sul.

Serviços urbanos, assistência social e infraestrutura

  • Serviços Públicos: R$ 711,8 milhões, o terceiro maior orçamento entre as pastas, incluindo a manutenção da gestão de resíduos sólidos e da iluminação pública;
  • Assistência Social: R$ 429,1 milhões, com ações como o Renda Campinas;
  • Transportes: R$ 410,2 milhões, com manutenção e ampliação de ciclovias e melhorias nos abrigos de ônibus;
  • Infraestrutura: R$ 239,5 milhões para reservatórios de contenção de enchentes e R$ 29,7 milhões para pavimentação e drenagem.

Previdência, Câmara e emendas

Para o Camprev, instituto que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai destinar R$ 2,411 bilhões. O projeto também prevê R$ 301,9 milhões para a Câmara Municipal e R$ 124,3 milhões para as emendas impositivas, cerca de R$ 3,7 milhões por vereador.

Participação da população

A consulta pública para a elaboração da proposta ficou aberta de 1º a 31 de julho e recebeu 5.439 sugestões. As áreas com mais contribuições foram:

  • Pavimentação: 1.205;
  • Saúde: 626;
  • Segurança: 621;
  • Transporte e mobilidade: 599.

Fonte: Prefeitura de Campinas — https://campinas.sp.gov.br/noticias/orcamento-de-campinas-para-2027-e-debatido-em-audiencia-publica-na-camara-151534