A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou nesta terça-feira (3 de novembro), no Salão Vermelho do Paço Municipal, uma audiência pública para debater melhorias e a ampliação do programa Construa Já. O encontro reuniu usuários da ferramenta e recebeu sugestões para incluir novos tipos de projetos no licenciamento autodeclaratório de obras.

Os principais temas foram:

  • aprovação de casas unifamiliares em loteamentos de interesse social aprovados pela Cohab;
  • inclusão de ampliações de edificações com Certificado de Conclusão de Obras (CCO), o Habite-se;
  • cálculo da outorga e emissão do boleto de pagamento diretamente pelo sistema.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, avaliou positivamente a audiência e destacou as contribuições feitas presencialmente e pelo site da Prefeitura. “Foi uma participação com sugestões e agradecimentos pela tecnologia. Muitos dos presentes são usuários da ferramenta”, afirmou.

Habitação de interesse social

Uma das propostas é permitir que o Construa Já também aprove casas unifamiliares em lotes urbanizados de empreendimentos de interesse social. Hoje, essa aprovação é feita pela Cohab, enquanto fiscalização, regularização e emissão do Habite-se ficam com a Secretaria de Urbanismo. Segundo Carolina, a ideia é simplificar o atendimento e evitar que o morador precise recorrer a órgãos diferentes para tratar da mesma construção.

Ampliações e outorga

A audiência também discutiu a inclusão de ampliações de imóveis regularmente concluídos entre as modalidades do licenciamento autodeclaratório. Foram abordadas as condições para essas intervenções e o limite de ampliação de até 5% da área declarada, conforme explicou a secretária.

Outro ponto foi a possibilidade de calcular a outorga e gerar o boleto na própria plataforma, ampliando os serviços disponíveis aos responsáveis técnicos. As mudanças foram discutidas dentro da proposta de atualização da Lei Complementar nº 561/2025, que instituiu o licenciamento para obtenção do Alvará de Execução Autodeclaratório.

Monitoramento e fiscalização

Carolina Baracat também apresentou o monitoramento dos processos pela equipe de Urbanismo. Segundo ela, foram identificadas inconsistências em cerca de dez processos analisados pela fiscalização, e os profissionais responsáveis foram chamados para fazer as correções. O objetivo é identificar e corrigir problemas antes da conclusão das obras, evitando dificuldades futuras para os proprietários e penalidades previstas na legislação.

Licenciamento digital

Em funcionamento desde fevereiro, o Construa Já permite fazer digitalmente as etapas de licenciamento de obras de menor complexidade. Hoje atende demolições totais, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais de pequeno porte em terrenos vagos.

Até agosto de 2026, o sistema havia emitido 875 alvarás, o equivalente a 50,3% das licenças de execução concedidas pelo município no período. Dessas autorizações, 223 obras começaram e 26 foram concluídas.

Fonte: Prefeitura de Campinas — https://campinas.sp.gov.br/noticias/campinas-realiza-audiencia-publica-para-debater-ampliacao-do-construa-ja-151305