A Câmara Municipal de Franca realizou na noite de quarta-feira (18) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2026, do Executivo, que estabelece regras para a ocupação da Bacia do Rio Canoas. Participaram vereadores, moradores, ambientalistas, representantes do Ministério Público, professores universitários e entidades da sociedade civil.

Os principais temas foram a regularização de imóveis existentes, as exigências para novos parcelamentos, a destinação do esgoto, a fiscalização de chácaras e o monitoramento da qualidade da água. A preocupação central é conciliar a ocupação da região com a preservação ambiental e a segurança do abastecimento.

A audiência foi requerida pela vereadora Marília Martins (PSOL), que destacou a participação de representante da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o acompanhamento do Ministério Público Federal e de entidades ambientais. Segundo ela, o debate apontou lacunas na proposta e a necessidade de emendas. "O estudo foi baseado no Plano Diretor de Cartografia da cidade, que está defasado desde 2003. Então, o estudo não está baseado numa realidade", afirmou.

Fonte: Câmara Municipal de Franca — https://www.franca.sp.leg.br/Noticias/Details?id=9916