A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, vai apresentar em novembro aos moradores das comunidades tradicionais a minuta de revisão do projeto de lei do Programa Casa Caiçara.

As reuniões de escuta ativa serão nas comunidades das praias da Serraria, do Bonete e de Castelhanos, as três mais populosas entre as 15 unidades administrativas definidas pela Secretaria das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura.

A minuta ainda não é definitiva, e os moradores poderão sugerir mudanças e melhorias durante os encontros. Para ampliar a divulgação, a Prefeitura também vai enviar informes ao Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais.

O que muda

Entre as principais propostas estão:

  • critérios mais precisos para classificar as famílias que podem receber o benefício;
  • mais segurança jurídica para os proprietários;
  • uso de materiais sustentáveis nas construções;
  • exigência de reconhecimento expresso, pelo Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, de que o beneficiário pertence a uma das comunidades.

Como funciona o programa

O Casa Caiçara faz parte das políticas da gestão do prefeito Toninho Colucci para valorizar as comunidades tradicionais e melhorar as condições de moradia no arquipélago. Com o consentimento dos proprietários, as casas originais são substituídas por construções que preservam traços da arquitetura rústica das casas caiçaras de pau a pique, mas em alvenaria, mais durável e segura. As moradias são entregues com sistema de energia solar com baterias, chuveiro com aquecimento e fossa séptica.

Serviço

  • Praia da Serraria: 16 de novembro, na E.M. Jornalista Nivaldo Simões
  • Praia do Bonete: 18 de novembro, na E.M. Antônio Honório dos Santos
  • Praia de Castelhanos: 23 de novembro, na E.M. Celeste Maria de Jesus

Fonte: Prefeitura de Ilhabela — https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/18530/prefeitura-de-ilhabela-apresenta-revisao-da-lei-do-programa-casa-caicara-aos-moradores-das-comunidades-tradicionais/